Seguro contra riscos ambientais: já temos as soluções, precisamos avançar

Por Unificado • 26 de novembro de 2014

Por Charles de Barros Silva

O fato de os Estados Unidos já serem referência na preocupação com acidentes ambientais, no final da década de 80, fez do acidente com navio petroleiro Exxon Valdez, em março de 1989, ser um episódio de perplexidade. Considerado um dos piores acidentes ambientais do mundo, ganhou notoriedade não apenas pela grande quantidade de derramamento de óleo na costa do Alaska, mas em especial pela comoção mundial gerada pelo impacto das imagens de aves marinhas cobertas por óleo e praias tomadas por uma grossa camada de petróleo. O acidente tornou-se um marco para o país e resultou na criação da Lei chamada Oil Pollution Act que, entre outras providências, criou um fundo público de 1 bilhão de dólares para acidentes e também obrigou as companhias a constituir reservas técnicas e financeiras para contingências.

Muito danoso para uma grande companhia do porte da ExxonMobil, um sinistro ambiental para empresas menores pode significar uma morte anunciada. Em fevereiro de 2011, na região de Cascavel-PR, um acidente sob uma ponte com um caminhão que transportava lubrificantes, deixou cerca de 180 mil pessoas sem água por vários dias, pois o produto transportado atingiu o principal manancial de abastecimento da região. Hospitais, escolas e empresas foram afetados e 80% da cidade de Cascavel ficaram sem água por vários dias. Um passivo desse tipo pode levar anos para ser liquidado e tem potencial para arruinar uma empresa.

A importância econômica e social do Seguro Ambiental é tão extraordinária que, se em nosso país realmente tivéssemos uma cultura de prevenção de riscos, jamais um veículo com carga perigosa sairia para uma viagem sem esse tipo de proteção. No aspecto econômico, uma apólice de seguro ambiental bem contratada pode livrar uma empresa até mesmo de uma insolvência em função de um acidente. Ao proporcionar a capacidade financeira para completa reparação de um dano ambiental, essa solução atende também a uma função social, sendo assim um instrumento de garantia para que atividades de alto risco possam operar.

Há um tendência entre os legisladores na justiça brasileira pela adoção de dois principais conceitos para imputação de responsabilidade ao poluidor: a teoria da “Responsabilidade Civil Objetiva” e o princípio do “Poluidor-Pagador”, por eles o responsável tem que reparar o dano independente de culpa. Mas mesmo essas disposições legais podem ser de nenhuma eficácia, se o poluidor não tem como arcar com a reparação dos danos.

Tramita no Congresso Nacional, desde 2003, um Projeto de Lei já com voto favorável do relator, mas ainda preso na burocracia regimental, que altera a lei 6.938 de 1981, a qual criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A redação do projeto é arrojada ao citar as experiências dos Estados Unidos e França, por ele os órgãos ambientais ficam responsáveis em determinar que tipo de atividade seria obrigada a ter seguro. Mas tornar o Seguro Ambiental obrigatório poderia solucionar um problema criando outro. Na medida em que a aceitação de um risco é prerrogativa da seguradora, como ficariam as empresas que não conseguirem aceitação para seus riscos? Deixariam de operar ?

As companhias de seguro brasileiras demoraram muito para lançar produtos consistentes para esses riscos. Na década de 90, nos Estados Unidos, e 80, na Europa, já havia soluções de seguros para o dano ambiental. No Brasil, há pouco mais de 10 anos sugiram os primeiros ensaios, pois os primeiros clausulados ainda traziam uma aparência muito mais de socorro emergencial e contenção de poluentes, do que uma proteção genuína de riscos ambientais. Presos em suas limitações de coberturas e restritos para boa parte dos riscos, dizíamos que ainda eram “quadrados”.

A necessidade do mercado local somente começou ser atendida há bem pouco tempo. Algumas seguradoras especializadas identificaram a demanda do segmento e ganhamos verdadeiras apólices de Responsabilidade Civil. De uma simples garantia de limpeza de pista a um robusto clausulado, que pode garantir até mesmo a defesa criminal do causador do acidente, hoje é possível elaborar uma boa estrutura de cobertura para cada atividade específica. Ganha o mercado de seguros com a possibilidade de ofertar o produto e ganham as empresas com a possibilidade de transferência de seus riscos de operação.

A distribuição desses seguros requer do corretor um mínimo de especialização. Ao comparar um produto a outro é necessário saber a diferença, por exemplo, entre poluição súbita e gradual, conhecer o conceito de Dano Ecológico ou ainda ter informação sobre o que significa remediação, entre outros termos. Nosso mercado ainda não é maduro, atualmente os contratos são mais procurados pelos clientes do que oferecidos pelos corretores. A arrecadação de prêmios é pífia e, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, nos primeiros nove meses de 2014, os prêmios de seguro acumulados somavam módicos 33,4 milhões de reais contra 69 bilhões do restante do mercado.

Precisamos avançar e dar ao Seguro Contra Riscos Ambientais a importância devida. Não podemos conceber que, numa operação de transporte, o seguro do veículo que transporta o produto tenha prioridade, pois para este temos como mensurar as perdas, mas para o dano ambiental não podemos estimar sua extensão, visto que se trata da perda de um patrimônio que pertence a uma coletividade.

* Charles de Barros Silva – Superintendente Técnico da Unificado Corretora de Seguros Ltda

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