Seguro está entre ações para elevar resiliência

27 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Geral, Gestão de risco, Seguros não convencionais

Relatório do Banco Mundial enumera medidas para reduzir vulnerabilidade dos mais pobres expostos a extremos climáticos

Além da devastação das áreas atingidas, os fenômenos climáticos extremos podem comprometer o futuro de novas gerações, por obrigá-las, por exemplo, a deixar a escola para trabalhar e, assim, ajudar a família a lutar contra a pobreza absoluta. Na passagem do furação Stan pela Guatemala, em 2005, 7,3% das famílias afetadas retiraram seus filhos da escola, colocando-os precocemente no mercado de trabalho. Esta medida extrema produz, na prática, a perpetuação da pobreza, porque a escolaridade é fundamental para andar na espiral da escalada social.

Atentos aos danos diretos e indiretos provocados pelas mudanças climáticas, o Banco Mundial e o Fundo Mundial para a Redução dos Desastres e a Recuperação (GFDRR) produziram um relatório (“Unbreakable: Building the Resilience of the Poor in the Face of Natural Disaster’s (‘Inquebrável: Construindo a Resiliência dos Pobres contra Desastres Naturais”), no qual destacam a urgência da adoção de políticas com um planejamento inteligente em relação ao clima para proteção dos mais vulneráveis. No relatório, estima-se que as catástrofes naturais custam para a economia mundial perdas até US$ 520 bilhões (60% mais do que se informa habitualmente) e empurram cerca de 26 milhões de pessoas para a pobreza a cada ano.

As chamadas ações de “políticas de resiliência”, detalhadas no relatório, planejam ajudar os pobres a enfrentar as consequências de eventos meteorológicos e outros eventos naturais extremos. Das sugestões, sistemas de alerta prévio, maior acesso aos serviços bancários pessoais, apólices de seguros e sistemas de proteção social (como transferências de dinheiro e programas de obras públicas).

Recomenda o estudo que os governos façam investimentos essenciais em infraestruturas, como barragens e outros meios para controlar os níveis de água, além de desenvolver políticas apropriadas sobre o uso do solo e normas de construção. Para o estudo, estes esforços devem visar especificamente a proteção dos cidadãos mais pobres e vulneráveis, e não apenas aqueles com bens de alto valor.

O relatório pinça ações para gerar uma maior resiliência entre os pobres, indicando que tal tendência deve se consolidar nos próximos anos. O case citado é o Mecanismo de Seguro de Risco para Catástrofes no Caribe (CCRIF). Este seguro paramétrico fez que Haiti, Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e as Granadinas recebessem US$ 29 milhões para utilização em trabalhos de recuperação, após a passagem do furacão Matthew.

Fonte: CNseg – 23-Dez-2016.

Jovens estão cada dia mais preocupados com aposentadoria

22 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Geral, Gestão de benefício

Com a proposta da reforma da Previdência, os mais novos já começaram a planejar o futuro

Marcelo Cruz graduou-se em administração de empresas recentemente e já conquistou uma vaga na empresa de consultoria financeira no bairro do Itaigara, onde estagiou no seu último ano de faculdade.

Mas, se muitos outros colegas de sua faixa etária – 23 anos – já pensariam em celebrar essa primeira conquista profissional com uma série de ostentações, se dando liberdade para gastar mais – seja em festas, viagens ou bens materiais – o jovem optou por fazer diferença e pensar no futuro, aderindo a um plano de previdência privada.

Influenciado pelas notícias das recentes reformas trabalhistas que tem rendido debates acalorados tanto no Congresso Nacional, quanto fora dele, Marcelo é parte de uma geração que se preocupa quando vai poder, de fato, aproveitar a vida ao final de sua trajetória na profissão que escolheu seguir. E, como as recentes reformas tornam mais rígidas a aposentadoria com recebimento integral do benefício, todo esforço que puder vir mais cedo, pode significar um ano a mais de tranquilidade.

“Não penso em abdicar do meu lazer, dos meus sonhos de consumo, ou da minha vida social, mas é uma realidade que preciso começar a pensar desde já. Se eu ficar deixando para mais tarde, e só gastar por gastar, poderei demorar bem mais para fazer isso”, explica ele.

Neste momento, Marcelo investe parte do que ganha numa especialização, enquanto se esforça também para juntar outro pequeno montante que seria para comprar um carro – este último, contudo, não está em suas prioridades do momento, já que pode usufruir dos veículos de seus pais durante uma parte da semana.

Entre as mudanças previstas na Previdência, está a determinação da idade mínima de 65 anos para se aposentar, além da elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Para receber o benefício integral é preciso atingir os resultados de 95 (para homens) e 85 (para mulheres) na soma da idade com o tempo de contribuição. Na regra atual, é possível solicitar a aposentadoria com 35 (homens) ou 30 (mulheres) anos de contribuição, sem uma idade mínima para isso. Com a reforma aprovada, todos os trabalhadores com idade inferior aos 50 anos passarão a fazer a obedecer ao novo sistema de contribuição.

Muitos serão penalizados Segundo Juliana Carneiro, de 20 anos, que está indo para o terceiro semestre do curso de Odontologia, o receio de precisar trabalhar bem mais tempo para se aposentar ainda não foi sentido plenamente por tantos colegas seus. “O pessoal acompanha notícias, até sabem superficialmente das mudanças, mas não acho que eles estejam muito preocupados, e sim querem curtir mais o momento da faculdade”, conta. Para a estudante, existe sim uma necessidade de reforma, por causa da mudança que está acontecendo na própria pirâmide etária da sociedade brasileira, mas acha que nem todos poderão se preparar a tempo. “O pessoal da minha idade pode começar a se preparar desde agora, mas, quem já está com seus 35, 40 anos vai sofrer com essas regras novas, e isso eu acho injusto”, opinou.

NECESSIDADE

A reforma na Previdência ainda está para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas, independentemente do resultado, fará bem, principalmente ao jovem, se antecipar e começar a vê-la como sua realidade. De acordo com o economista e consultor financeiro Edísio Freire, se planejar o quanto antes é a melhor saída para ter uma sonhada aposentadoria estável.

“Enquanto a pessoa irá deixando para mais tarde, maior será o volume de recursos que ele terá que juntar para ter uma aposentadoria estável. Acumular para a aposentadoria é diferente de economizar recursos para uma viagem ou para um bem material de alto valor, é um hábito que você vai adquirindo com o passar do tempo, mas quanto mais cedo se fizer, mais proveitoso pode ser futuramente”, explicou Freire. Para o economista, existe uma série de fatores que tem dificultado esse hábito. “A atual geração de jovens é mais dependente financeiramente dos pais, e não tem o mesmo costume de guardar recursos, é extrapola os limites para consumir, gosta de ostentar, e isso é prejudicial para quem deseja ter, futuramente mais liberdade financeira ao final da seu carreira profissional”, avalia.

O ideal, segundo o economista, é tornar a educação financeira presente desde cedo, e fazer com que a criança e o adolescente de hoje entendam que os tempos são outros. “Não é preciso criar traumas, mas pequenos hábitos que vão pouco a pouco fazendo com que o jovem vá percebendo a importância de se economizar”.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia – 21-Dez-2016.

Pesquisa revela que jovens são os que mais se envolvem em acidentes

22 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Geral, Gestão de risco, Seguros convencionais

O estudo promovido pela Liberty Seguros concluiu que, jovens entre 18 e 25 anos são os motoristas responsáveis pela maior parte dos acidentes durante a madrugada. Para chegar ao resultado, 153.673 sinistros foram avaliados em todo o pais no período de agosto de 2015 a julho de 2016.

A gravidades dos acidentes

O levantamento indicou o tipo de indenização recebida pelos clientes, considerando o total de sinistros abertos relacionados a acidentes no período, 91,3% resultaram em indenização parcial e 8,7% em indenização integral. 29 % dos acidentes que ocorrerão durante a madrugada forram classificados como indenização integral e, comparativamente aos outros períodos, este é horário que concentra os acidentes mais graves. No período da manhã os acidentes classificados como indenização integral representam 8%, à tarde, 7% e à noite, 10%.

Análise por faixa etária

Dos 10.967 acidentes avaliados, jovens de 18 a 25 anos estão envolvidos. Nesta faixa etária, 37% dos acidentes que aconteceram durante a madrugada foram registrados como indenização integral. Casos envolvendo jovens de 18 a 25 anos estão 8% acima da média geral de acidentes. Ainda nesta faixa etária, a maioria dos acidentes (33%) aconteceu no período da tarde, seguidos pela noite (31%), manhã (25%) e madrugada (11%). Do total de acidentes envolvendo jovens, 16% resultaram em indenização integral.

O levantamento também mostra que os motoristas de 26 a 35 anos se envolveram em 23.310 acidentes (14,6% do total), sendo que a maior parte dos acidentes (35%) aconteceu no período da tarde. Motoristas com mais de 55 anos são os que menos se envolvem em acidentes que resultam em indenização integral. Apenas 9% das ocorrências com esses clientes são consideradas graves.

Acidentes por região

O estudo da Liberty Seguros traz uma análise das ocorrências em cada região do Brasil. 153.673 casos, 59.853 (39%) aconteceram no Sul, sendo que 8% resultaram em indenização integral. No Sudeste, foram 57.332 (37%), com 10% de indenizações totais. Na região Norte, dos 3.445 casos registrados, 9% resultaram em indenizações totais. No Nordeste do País foram registrados 20.234 casos (13%), com 8% de indenizações totais. Já no Centro-Oeste, dos 12.809 (8% do total geral) sinistros abertos, sendo que 8% resultaram em indenização total.

Fonte: CQCS – 21-Dez-2016.

Mais da metade das cargas roubadas não são recuperadas, aponta levantamento

13 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Gestão de risco, Seguro de transporte

De acordo com consultoria, roubo de cargas cresceu 38% em São Paulo e 31% no Rio de Janeiro e em Minas Gerais no 3º trimestre deste ano

Levantamento da consultoria FreightWatch International apontou um crescimento substancial nos roubos de carga durante o terceiro trimestre deste ano no Brasil. Segundo o levantamento, 55% das cargas roubadas no período não foram recuperadas e os produtos mais visados foram os das categorias de Alimentos & Bebidas, Eletrônicos e Produtos Agrícolas, com alguma variação por Estado da federação. “As cargas de produtos de higiene pessoal e limpeza estão também entre as mais recentes novidades, aliadas aos já visados carregamentos de cigarros, eletroeletrônicos, farmacêuticos, químicos, têxteis e confecções, autopeças e combustíveis”, avalia Adailton Dias, Diretor da área de Transportes da Sompo Seguros.

Em São Paulo, os produtos mais roubados foram os das categorias Alimentos & Bebidas, Combustíveis e Eletrônicos. Já no Rio de Janeiro, além de Alimentos & Bebidas e Eletrônicos, também entra na lista a categoria Álcool. Em Minas Gerais, as cargas mais roubadas no período foram as de Cigarros, Medicamentos e Eletrônicos. Especificamente no Triângulo Mineiro há um destaque especial para as cargas de Fertilizantes. No Paraná, neste ano, os produtos mais roubados foram das categorias de Alimentos & Bebidas e Produtos de Limpeza. Na região metropolitana de Porto Alegre (RS) foi registrado um aumento no roubo de combustíveis. Outro aspecto relevante é que desde o segundo trimestre deste ano, os roubos de carregamentos de café aumentaram, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que estão entre os principais produtores do País.

Os Estados com maior crescimento na incidência de roubo de carga entre julho e setembro deste ano em comparação ao mesmo período de 2015 foram São Paulo (38%), Rio de Janeiro e Minas Gerais (31%). Ainda segundo o relatório, o assalto com ameaça ao condutor (59%) é o método mais utilizado de abordagem. Em 66% dos casos, o caminhão estava em trânsito e em 34% dos casos o caminhão foi parado. Em 82% dos casos de roubo em trânsito, o veículo estava em movimento e foi obrigado a parar; em 15% foi parado em um posto de gasolina; e em 3% dos casos, parou na estrada. Outro aspecto relevante é que em 32% dos roubos de carga em trânsito, foi relatado que os criminosos usavam jammers, equipamentos eletrônicos utilizados para bloquear o sinal de rastreadores enviados a satélites, o que dificulta a localização do caminhão roubado.

Estradas perigosas Segundo o levantamento da FreightWatch International, as estradas com maior incidência de roubo são a rodovias federais BR-116, BR-101, BR-040, BR-153 e BR-262. A indicação é semelhante à apresentada pelo relatório JCC Cargo Watchlist, elaborado pela Joint Cargo Commitee, um comitê misto formado por representantes da área de avaliação de risco do mercado segurador de Londres (Inglaterra), que indica os trechos das rodovias BR-116 (Curitiba – São Paulo e Rio de Janeiro – São Paulo); SP-330 (Uberaba – Porto de Santos) e BR-050 (Brasília – Santos) como áreas com risco muito alto para a ocorrência de roubo de cargas.

Prevenção É praticamente impossível indicar com precisão o total dos prejuízos com o roubo de carga para a economia brasileira, mas sabe-se que são substanciais. Isso porque as ocorrências afetam, além do segmento de logísticas, diversas cadeiras produtivas, além do segmento de segurança pública.

Por conta disso, várias soluções tecnológicas e estratégias estabelecidas por especialistas em gerenciamento de risco são implementas para cada carga embarcada. “O gerenciamento de risco, quando bem realizado, pode ser crucial para que o transporte da carga aconteça de forma segura, eficaz e sem custos excessivos ou não previstos. Isso faz toda a diferença para a eficiência e saúde financeira da operação”, afirma Adailton Dias, diretor da área de Transportes da Sompo Seguros. A companhia presta consultoria no gerenciamento de riscos de transportes de carga para os segurados. Para cada embarque é traçada uma estratégia que inclui ferramentas utilizadas, rotas, horários e qualquer outro recurso que possa ser lançado mão para contribuir que a carga chegue ao seu destino. A equipe da companhia trabalha somente com os recursos necessários, pensando em cada situação. Isso evita que sejam utilizados recursos além do ideal, o que poderia gerar um investimento desnecessário; quando aquém do adequado, o que iria aumentar o risco e a vulnerabilidade para a carga e o motorista. “Afinal, transportar uma carga de equipamentos eletrônicos no Interior de São Paulo é diferente de uma carga de medicamentos na Região Sul e igualmente diferente de uma carga de grãos na Região Centro Oeste”, considera Dias.

Fonte: CNseg – 12-Dez-2016.

Setor de seguros injeta R$ 740 milhões na economia a cada 24 horas

13 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Mercado

De janeiro a outubro deste ano, o mercado de seguros (incluindo a saúde suplementar), capitalização e previdência complementar devolveu para a sociedade, sob a forma de indenizações, resgates e benefícios, cerca de R$ 222,5 bilhões, o que significa uma injeção de recursos da ordem de R$ 740 milhões, a cada 24 horas, na economia brasileira.

Os dados foram apresentados pelo presidente da CNSeg, Márcio Coriolano, durante entrevista para a imprensa, nesta sexta-feira (09 de dezembro), em São Paulo.

Desse total, R$ 37,8 bilhões são relativos a indenizações dos seguros gerais; R$ 47,1 bilhões, a resgates e benefícios da previdência complementar; R$ 17,4 bilhões, a resgates na capitalização; e R$ 120,2 bilhões, a despesas assistenciais médico-hospitalares e odontológicas.

Coriolano também informou que o setor destinou mais de R$ 13,3 bilhões para o pagamento de impostos até o mês de setembro. Esse valor corresponde a 68,4% do lucro líquido do mercado. “Entre 2012 e 2016, os tributos recolhidos pelas empresas do setor, supervisionadas pela Susep e ANS, cresceram 79,7%”, comentou o presidente da CNSeg.

Fonte: CQCS – 11-Dez-2016.

Mercado estuda opções de seguro garantia

1 de dezembro de 2016 • Por: Unificado Sem categoria

De olho nos 34 projetos de infraestrutura anunciados pelo governo de Michel Temer em setembro, corretores, seguradores e resseguradores debatem entre si, e também com governo, investidores e construtoras, as bases para construir as condições dos seguros de garantia e de riscos de engenharia para ofertar ao mercado. “São vários os aspectos debatidos e que podem alterar substancialmente o seguro garantia para contratos públicos”, informa Roque Melo, diretor técnico da JMalucelli, a principal seguradora em garantia.

Fonte: Jornal Valor Economico – 01-Dez-2016
http://www.valor.com.br/brasil/4792613/mercado-estudo-opcoes-de-seguro-garantia

Representantes de seguradoras alertam governo sobre aumento de furtos e roubos de veículos no Paraná

As seguradoras registraram aumento no número de furto e roubo de veículo em todo o Estado no primeiro semestre de 2016 alcançando média aproximada de 100 automóveis indenizados por dia.

Também foi registrado aumento de roubos de carga nas rodovias que cortam o Paraná. As indenizações nesta modalidade de seguros, que totalizaram R$ 28 milhões em 2015, aumentaram para R$ 40 milhões em 2016, somente até setembro.

Preocupados com a evolução destes índices, representantes do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS) estiveram esta semana na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) conversando com diretor-geral da pasta, delegado Francisco da Costa.

De acordo com o diretor executivo do sindicato, Ramiro Dias, as seguradoras reconhecem o esforço Governo do Estado no enfrentamento da criminalidade mas cobram ações efetivas, como a regulamentação da Lei do Desmonte no Estado, realização de forças-tarefa e o estabelecimento de parcerias para integrar sistemas e informações.

“A impressão que temos é a de que os efetivos das polícias Militar e Civil estão aquém das necessidades, não acompanharam o crescimento populacional e o aumento da frota circulante. Também nos resta a impressão de que há necessidade de operações integradas entre secretarias do governo e correlatas das prefeituras municipais para combater e eliminar os desmanches ilegais, fiscalizar a procedência de peças em estabelecimentos receptadores de mercadorias, além de policiamento ostensivo aliado ao setor de inteligência da secretaria de segurança”.

O diretor-geral da Sesp, Francisco da Costa, afirmou que um projeto de lei regulamentando a Lei do Desmonte já está em vias de ser apresentado na Assembleia Legislativa. “Nós constituímos uma comissão que estudou a lei nacional, verificou o que foi feito de certo e de errado nos estados que já regulamentaram, fizemos ajustes e redigimos um projeto de lei regulamentando a Lei 12.977/14 no Paraná, que já está pronto para ser encaminhado ao legislativo”, disse Costa.

Com relação ao crescimento do número de furtos e roubos de veículos no estado, o diretor da SESP/PR reconheceu que há muito o que ser feito. Segundo ele, “até hoje as câmeras de radares da capital, bem como as imagens de câmeras das concessionárias de pedágio, ainda não estão integradas ao sistema de segurança pública, mas isso deve acontecer em breve”.

Além dos representantes do Sindseg – PR/MS e da SESP/PR, participaram da reunião o gerente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Joel Gomes, o assessor da Fenseg, Adhemar Fujii e o coordenador do DPVAT no Sincor-PR, Luiz Antônio Abib.

Após a reunião, os visitantes foram convidados para conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) – legado da Copa do Mundo de 2014 – onde é feito o acompanhamento de imagens de câmeras espalhadas por pontos estratégicos do estado e também o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica. Eles também foram convidados a retornar à SESP/PR para avaliar o projeto que regulamenta a Lei 12.977/14, antes do encaminhamento ao legislativo.

Fonte: Seguros em Foco – 17-Nov-2016

Seguro contra riscos ambientais: já temos as soluções, precisamos avançar

26 de novembro de 2014 • Por: Unificado Geral, Gestão de risco, Seguro de transporte

Por Charles de Barros Silva

O fato de os Estados Unidos já serem referência na preocupação com acidentes ambientais, no final da década de 80, fez do acidente com navio petroleiro Exxon Valdez, em março de 1989, ser um episódio de perplexidade. Considerado um dos piores acidentes ambientais do mundo, ganhou notoriedade não apenas pela grande quantidade de derramamento de óleo na costa do Alaska, mas em especial pela comoção mundial gerada pelo impacto das imagens de aves marinhas cobertas por óleo e praias tomadas por uma grossa camada de petróleo. O acidente tornou-se um marco para o país e resultou na criação da Lei chamada Oil Pollution Act que, entre outras providências, criou um fundo público de 1 bilhão de dólares para acidentes e também obrigou as companhias a constituir reservas técnicas e financeiras para contingências.

Muito danoso para uma grande companhia do porte da ExxonMobil, um sinistro ambiental para empresas menores pode significar uma morte anunciada. Em fevereiro de 2011, na região de Cascavel-PR, um acidente sob uma ponte com um caminhão que transportava lubrificantes, deixou cerca de 180 mil pessoas sem água por vários dias, pois o produto transportado atingiu o principal manancial de abastecimento da região. Hospitais, escolas e empresas foram afetados e 80% da cidade de Cascavel ficaram sem água por vários dias. Um passivo desse tipo pode levar anos para ser liquidado e tem potencial para arruinar uma empresa.

A importância econômica e social do Seguro Ambiental é tão extraordinária que, se em nosso país realmente tivéssemos uma cultura de prevenção de riscos, jamais um veículo com carga perigosa sairia para uma viagem sem esse tipo de proteção. No aspecto econômico, uma apólice de seguro ambiental bem contratada pode livrar uma empresa até mesmo de uma insolvência em função de um acidente. Ao proporcionar a capacidade financeira para completa reparação de um dano ambiental, essa solução atende também a uma função social, sendo assim um instrumento de garantia para que atividades de alto risco possam operar.

Há um tendência entre os legisladores na justiça brasileira pela adoção de dois principais conceitos para imputação de responsabilidade ao poluidor: a teoria da “Responsabilidade Civil Objetiva” e o princípio do “Poluidor-Pagador”, por eles o responsável tem que reparar o dano independente de culpa. Mas mesmo essas disposições legais podem ser de nenhuma eficácia, se o poluidor não tem como arcar com a reparação dos danos.

Tramita no Congresso Nacional, desde 2003, um Projeto de Lei já com voto favorável do relator, mas ainda preso na burocracia regimental, que altera a lei 6.938 de 1981, a qual criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A redação do projeto é arrojada ao citar as experiências dos Estados Unidos e França, por ele os órgãos ambientais ficam responsáveis em determinar que tipo de atividade seria obrigada a ter seguro. Mas tornar o Seguro Ambiental obrigatório poderia solucionar um problema criando outro. Na medida em que a aceitação de um risco é prerrogativa da seguradora, como ficariam as empresas que não conseguirem aceitação para seus riscos? Deixariam de operar ?

As companhias de seguro brasileiras demoraram muito para lançar produtos consistentes para esses riscos. Na década de 90, nos Estados Unidos, e 80, na Europa, já havia soluções de seguros para o dano ambiental. No Brasil, há pouco mais de 10 anos sugiram os primeiros ensaios, pois os primeiros clausulados ainda traziam uma aparência muito mais de socorro emergencial e contenção de poluentes, do que uma proteção genuína de riscos ambientais. Presos em suas limitações de coberturas e restritos para boa parte dos riscos, dizíamos que ainda eram “quadrados”.

A necessidade do mercado local somente começou ser atendida há bem pouco tempo. Algumas seguradoras especializadas identificaram a demanda do segmento e ganhamos verdadeiras apólices de Responsabilidade Civil. De uma simples garantia de limpeza de pista a um robusto clausulado, que pode garantir até mesmo a defesa criminal do causador do acidente, hoje é possível elaborar uma boa estrutura de cobertura para cada atividade específica. Ganha o mercado de seguros com a possibilidade de ofertar o produto e ganham as empresas com a possibilidade de transferência de seus riscos de operação.

A distribuição desses seguros requer do corretor um mínimo de especialização. Ao comparar um produto a outro é necessário saber a diferença, por exemplo, entre poluição súbita e gradual, conhecer o conceito de Dano Ecológico ou ainda ter informação sobre o que significa remediação, entre outros termos. Nosso mercado ainda não é maduro, atualmente os contratos são mais procurados pelos clientes do que oferecidos pelos corretores. A arrecadação de prêmios é pífia e, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, nos primeiros nove meses de 2014, os prêmios de seguro acumulados somavam módicos 33,4 milhões de reais contra 69 bilhões do restante do mercado.

Precisamos avançar e dar ao Seguro Contra Riscos Ambientais a importância devida. Não podemos conceber que, numa operação de transporte, o seguro do veículo que transporta o produto tenha prioridade, pois para este temos como mensurar as perdas, mas para o dano ambiental não podemos estimar sua extensão, visto que se trata da perda de um patrimônio que pertence a uma coletividade.

* Charles de Barros Silva – Superintendente Técnico da Unificado Corretora de Seguros Ltda

O fim da DDR Total, com quem ficam os custos do RCTR-C?

23 de outubro de 2014 • Por: Unificado Geral, Gestão de risco, Mercado, Seguro de transporte

Por Charles de Barros Silva*

A mobilização de entidades de classe pode efetivamente impor o cumprimento de uma legislação. É assim em qualquer segmento da sociedade brasileira e no mercado de seguros não é diferente. Em um forte movimento a Fenseg reuniu seus membros e determinou a extinção das cartas chamadas de DDR na modalidade Total, mantendo-se somente a DDR Parcial, a partir do dia 1º de julho de 2014.
A questão é a Responsabilidade Civil de reparar um dano à mercadoria transportada, pois quando um transportador recebe um bem para operar um transporte, passa a ser responsável pelos riscos de danos sobre este bem. Mais do que um entendimento, é um preceito legal e está descrito no Código Civil Brasileiro. O cumprimento desta obrigatoriedade está previsto no artigo 10, decreto 61.867/67, ou seja, desde 1967 é de conhecimento público a obrigatoriedade da contratação do seguro de Responsabilidade Civil pelo transportador. Muito provavelmente a motivação do legislador ao determinar a obrigatoriedade do seguro foi o de proteger o proprietário da mercadoria de prováveis prejuízos. Assim, ao entregá-la a um transportador teria a segurança de que um contrato de seguro estaria amparando o risco de danos.
Mas como contratar este seguro envolve custos para o transportador, as duas partes, o transportador e o embarcador encontraram um meio de livrar o transportador desta obrigação e assim surgiu o que chamamos DDR Total. Criadas pelas seguradoras como cláusula adicional no seguro de transporte do embarcador, a Dispensa de Direito de Regresso Total estimulou os transportadores ao descumprimento da legislação, pois quando o proprietário da mercadoria resolvia ter sua própria apólice de seguro, poderia liberar o transportador da obrigação de segurar a carga, e com menor ônus na operação, as negociações frete eram facilitadas.
No início de julho de 2014 esta facilidade deixou de existir. Agora as seguradoras dos embarcadores, ao indenizarem um sinistro, passarão a exercer seu direito de regresso para recuperar dos transportadores os gastos relativos aos sinistros, valores estes amparados pelo seguro obrigatório do transportador RCTR-C. Agora o transportador não poderá deixar de contratar.
Ao analisarmos o contexto desta prática, podemos concluir que na verdade a questão sempre foi de fiscalização, o seguro de RCTR-C nunca deixou de ser obrigatório, mas a falta de fiscalização permitia que o transportador não averbasse seus embarques. Por outro lado, o principal interessado na questão, que era o dono das mercadorias, garantia-se com seu próprio seguro e a vida seguia. Mas o cerco contra os transportadores realmente vai apertar, pois a ANTT, ao criar um alinhamento com a Susep, que é o órgão que fiscaliza o mercado de seguros, passou a ter ferramentas para conferir as averbações das cargas, e já existem registros das primeiras multas.
Com o passar do tempo, as consequências no resultado das carteiras de seguro sofreram o reflexo desta prática. A migração dos prêmios de seguro das apólices dos transportadores para as dos embarcadores levaram consigo os prejuízos, pois as estradas são as mesmas, os veículos os mesmos. Logo o grande número de acidentes começou a desequilibrar a carteira do seguro do embarcador, chamado de Transporte Nacional (TN).
Parece ser esta a intenção das seguradoras, o de reequilibrar as carteiras. Difícil será a discussão de quem pagará essa fatura, pois o transportador tem margens extremamente reduzidas, e se não averbar a carga no seguro, corre o risco de arcar com o prejuízo em caso de acidente ou multas. Por outro lado, o embarcador que já tem seu próprio custo do seguro em sua conta de logística, será pressionado a aumentar seus custos com fretes para acomodar o problema do transportador.

Charles de Barros Silva – Superintendente Técnico na Unificado Corretora de Seguros Ltda

Seguros piratas usam de má-fé para lesar clientes

Populares por serem até 70% mais baratos do que os seguros oficiais, os serviços de proteção de veículos oferecidos por associações e cooperativas estão oficialmente sob cerco fechado. Acusadas de vender um seguro sem autorização, e muitas vezes deixarem o cliente na mão, 15 entidades foram multadas no fim de janeiro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia de fiscalização ligada ao Ministério da Fazenda.

Somadas, as multas chegam a R$ 331 milhões – uma amostra das punições pesadas que o órgão tem tentado impor. Fora isso, as entidades são alvo de investigação pelo Ministério Público (MP) em todo o Brasil. Há pelo menos seis inquéritos em andamento no Paraná. Os mais antigos começaram em 2011.

A fiscalização do MP e da Susep não tem sido suficiente para impedir a atuação do ramo. Com a facilidade de se criar uma associação – bastam diretoria e estatuto formalizados – , as entidades mudam de razão social ou usam o nome de “laranjas” para evitar intimações. Isso explica por que, mesmo com 350 processos administrativos, que geraram 120 representações ao MP pela Susep e liminares já concedidas pela Justiça, poucas empresas foram fechadas nos últimos anos.

Uma das entidades investigadas desde 2011 pelo MP-PR é a Associação de Pastores e Ministros do Brasil (Aspem). Por telefone, a associação informou à Gazeta do Povo que outra entidade – a Brasil Protege – comprou a antiga empresa. O plano para donos de veículos da Brasil Protege promete todo tipo de cobertura e ainda reboque. Segundo uma atendente, são cerca de 2 mil membros apenas na capital.

Riscos
Os serviços das associações são arriscados por dois motivos. O principal deles é que a entidade pode argumentar que o cliente perde a condição de consumidor ao assumir a de associado. Portanto, em tese, seria mais difícil apelar ao Código de Defesa do Consumidor em caso de problemas.

As entidades também não estão obrigadas a oferecer qualquer garantia da saúde financeira necessária para arcar com as obrigações previstas nos contratos. Daí as principais reclamações feitas a Procons e à própria Susep: serviços não entregues ou feitos pela metade, mesmo quando o associado tem todos os boletos em dia. Em 2013, a superintendência registrou 290 reclamações, das quais 34 serviram de base para processos administrativos.

Segundo o advogado Flávio Caetano de Paula, o cliente que se sentir lesado tem condições de juntar provas para buscar a Justiça, mesmo que o contrato firmado com a instituição o classifique como associado. “O importante não é o nome jurídico que é dado às entidades, mas a natureza delas”, diz ele, que é membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Para o advogado, está claro que a relação é de consumo, já que existe uma parte mais vulnerável do que a outra e o serviço é alvo de regulação.

Seguradoras agem para tentar proteger reserva de mercado
A Susep estima que o ramo de seguros não autorizados abrange hoje cerca de 500 associações no Brasil, que movimentam dezenas de milhares de contratos de proteção veicular, raramente tributados. Em 2012, eram cerca de 280 entidades.

Boa parte das associações nascem em Minas Gerais e no Espírito Santo e estendem serviços para outros estados por meio da internet e de pequenos escritórios. Esse universo paralelo crescente é uma ameaça real às seguradoras, que têm se esforçado para reunir provas e iniciar investigações.

No Paraná, o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do PR (Sincor-PR) já enviou ao Ministério Público 22 denúncias referentes a 18 associações. “Estamos esperando uma medida, mas entendemos que é difícil”, afirma o presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro.

Castro avalia que o principal apelo dos seguros ilegais são as condições de pagamento facilitadas. As mensalidades baixas contrastam com a promessa irreal da cobertura total – contra roubo, incêndio, acidentes e problemas mecânicos. O Sincor tem recebido denúncias de consumidores que tiveram serviços negados ou que penam para conseguir o atendimento.

Vítima
Um deles é o empresário Vilmar José Rosa, dono de transportadora em São José dos Pinhais. Há dois anos, orientado por um corretor de seguros, Rosa adotou um plano de assistência para a sua frota de caminhões, na época financiados. Em 2013, um veículo foi furtado e depois recuperado em um desmanche de São Paulo. A Associação de Proteção aos Transportadores de Cargas (Assotrans) bancou o conserto, mas Rosa não conseguiu a documentação porque as peças não têm procedência.

“Tentei conversar, disse que o caso era de perda total. Eles me mandaram ‘procurar os meus direitos’”, diz. O empresário obteve liminar judicial favorável na 1.ª Vara Cível da comarca, mas a decisão foi anulada pela 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sob o argumento de que a associação não exerceu seu direito à defesa. O processo está parado desde novembro.

Fonte: Gazeta do Povo – Economia – 14-Mai-2014.